Política de Privacidade | Impulsione seu negócio otimizando custos e reduzindo riscos.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Cobalt Soluções Financeiras (operada pelas sociedades ITS PAY LTDA — CNPJ 54.150.395/0001-38 e IF PAY LTDA — CNPJ 53.137.155/0001-30) é uma empresa de assessoria e consultoria especializada em operações cambiais, operando sob o modelo "Câmbio as a Service" (Concierge Cambial). Conforme Opinião Legal emitida pelo escritório Rafael Pontes de Miranda Advocacia (01/07/2025), a Cobalt não é instituição financeira, não é operadora de câmbio e não necessita de autorização do Banco Central do Brasil (BACEN) ou da CVM para o exercício de suas atividades. Sua atuação submete-se ao regime jurídico geral dos contratos de prestação de serviços (arts. 593 a 609 do Código Civil).

QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS

A Cobalt Soluções Financeiras é uma empresa de assessoria e consultoria especializada em operações cambiais. Nosso modelo de negócio — denominado ‘Concierge Cambial’ ou ‘Câmbio as a Service’ – consiste em prestar assessoria informacional e operacional a clientes na identificação de instituições financeiras autorizadas que ofereçam condições competitivas para operações de câmbio.A Cobalt NÃO realiza operações de compra e venda de moeda estrangeira (eventuais contas transitórias utilizadas nas operações cambiais são abertas e mantidas exclusivamente pelas instituições financeiras parceiras em nome do cliente). NÃO assume posição cambial própria.
NÃO liquida financeiramente as operações. NÃO capta nem custodia recursos de clientes. Toda a liquidação das operações cambiais é executada exclusivamente pelas instituições financeiras parceiras, devidamente autorizadas pelo BACEN.
A Cobalt atua exclusivamente como prestadora de serviços de assessoria informacional e operacional. A contratação da operação de câmbio, a definição final das condições comerciais e o fechamento do contrato de câmbio são realizados diretamente entre o cliente e a instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil. A Cobalt não intermedeia juridicamente a operação, não participa da liquidação cambial e não recebe ou movimenta recursos dos clientes. Nossos serviços compreendem: atendimento personalizado e premium; disponibilização de tesoureiro dedicado; consultoria gratuita na identificação das melhores condições de mercado; assessoria informacional e operacional para que o cliente realize diretamente com a instituição financeira parceira o fechamento do contrato de câmbio, sem taxas ocultas; acompanhamento operacional do início ao fim da operação; e acesso, por intermédio da Cobalt, a informações de mercado e cotações fornecidas pelas instituições financeiras parceiras.

DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS

Para prestar nossos serviços de assessoria e conectar você às instituições liquidantes parceiras, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1 Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF (Pessoa Física) ou CNPJ e dados dos sócios/representantes (Pessoa Jurídica)
• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte)
• Data de nascimento e naturalidade
• Filiação (quando exigido pelas instituições parceiras para abertura de conta)

2.2 Dados de Contato

• Endereço completo (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, estado)
• E-mail
• Telefone fixo e/ou celular
• Contato via WhatsApp (principal canal de comunicação da Cobalt)

2.3 Dados Relacionados às Operações Cambiais

• Tipo de operação desejada (remessa, importação, exportação, hedge, trade finance, etc.)
• Valor e moeda da operação pretendida
• Finalidade da operação cambial
• Dados bancários necessários para encaminhamento à instituição liquidante parceira
• Informações sobre renda e capacidade financeira (necessárias para o KYC da instituição parceira)
• Declaração de origem de recursos (quando exigido pela instituição parceira)

2.4 Dados de Navegação

• Endereço IP e geolocalização aproximada
• Tipo de navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas no site e tempo de permanência
• Cookies e tecnologias similares (ver Seção 9)

Importante: Cobalt como facilitadora

Parte dos dados acima é coletada pela Cobalt de forma preliminar, exclusivamente para viabilizar o encaminhamento do cliente às instituições financeiras parceiras e facilitar o processo de abertura de conta e execução da operação cambial. A verificação regulatória completa de identidade (KYC), bem como as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo (PLD/FT), são realizadas exclusivamente pelas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

COMO COLETAMOS SEUS DADOS

Seus dados são coletados pelos seguintes meios:

• Formulários de cadastro e contato no site www.cobalt-finance.com
• Comunicação direta via WhatsApp, e-mail ou telefone
• Processo de abertura, junto à instituição financeira parceira responsável pela liquidação cambial, de conta transitória em nome do cliente destinada exclusivamente à execução da operação de câmbio.
• Documentação fornecida para estruturação da operação cambial
• Navegação e interação com o nosso site (cookies e logs)
• Fontes públicas e bases de dados de terceiros, quando necessário para verificação cadastral

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

4.1 Execução do Contrato de Assessoria (Art. 7º, V da LGPD)
• Prestação dos serviços de consultoria e assessoria cambial contratados
• identificação e apresentação de cotações fornecidas por instituições financeiras parceiras autorizadas
• Encaminhamento do cliente à instituição financeira parceira adequada
• Abertura de conta transitória, em nome do cliente, junto à instituição financeira parceira responsável pela liquidação cambial, destinada exclusivamente à execução da operação de câmbio.
• Acompanhamento operacional da transação do início ao fim
• Comunicação com o cliente via WhatsApp ou outros canais acordados 4.2 Cumprimento de Obrigações Legais (Art. 7º, II da LGPD)
• Atendimento a eventuais requisições de autoridades judiciais ou administrativas
• Cumprimento das normas do Código Civil referentes à prestação de serviços (arts. 593 a 609)
• Manutenção de registros mínimos exigidos pela legislação aplicável às atividades de assessoria

4.3 Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)
• Prevenção a fraudes e verificação de identidade do cliente
• Segurança das plataformas e sistemas de informação
• Melhoria contínua dos nossos serviços e da experiência do cliente
• Gestão de relacionamento com clientes (CRM)

4.4 Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)
• Envio de comunicações comerciais, newsletters e informações sobre o mercado cambial
• Uso de cookies não essenciais para análise de navegação e personalização
• Pesquisas de satisfação e estudos sobre o mercado

O que a Cobalt NÃO faz com seus dados
A Cobalt não realiza análises de crédito independentes. Não assume funções de KYC cambial (esta responsabilidade é das instituições liquidantes parceiras). Não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais a terceiros para fins publicitários. Não toma decisões automatizadas com impacto significativo baseadas exclusivamente em perfil de dados.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A natureza do serviço da Cobalt exige o repasse de dados dos clientes às instituições parceiras responsáveis pela liquidação cambial. Esse compartilhamento é essencial para a execução do serviço contratado. Detalhamos abaixo com quem compartilhamos:

5.1 Instituições Liquidantes Parceiras (Essencial à Prestação do Serviço)
Bancos comerciais, bancos especializados em câmbio, corretoras de câmbio, exchanges e mesas OTC que integram nossa rede de mais de 11 parceiros. O compartilhamento com essas instituições é indispensável para que elas realizem a abertura de conta, o KYC regulatório e a liquidação da operação cambial. Essas instituições são autorizadas pelo BACEN e responsáveis pelo cumprimento das normas cambiais e de PLD/FT.

5.2 Prestadores de Serviços Tecnológicos e Operacionais
Empresas que nos fornecem infraestrutura de TI, plataformas de CRM, serviços de segurança da informação e ferramentas de comunicação (como provedores de serviço WhatsApp Business API). Esses prestadores atuam como operadores de dados nos termos da LGPD e estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados.

5.3 Autoridades Públicas
Compartilhamos dados com autoridades judiciais, administrativas ou órgãos governamentais quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de autoridade competente.

Responsabilidade Regulatória dos Parceiros

Ao encaminhar seus dados às instituições financeiras parceiras para viabilizar a operação cambial, a Cobalt atua como agente comercial/indicador. A partir do momento em que a instituição parceira recebe seus dados, ela passa a ser a controladora responsável pelo tratamento para fins cambiais e regulatórios, devendo observar as normas do BACEN, COAF e a legislação de PLD/FT (Lei 9.613/1998).

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Em virtude da natureza das operações cambiais — que frequentemente envolvem transferências internacionais de recursos (remessas ao exterior, pagamentos a fornecedores estrangeiros, recebimento de exportações) — seus dados podem ser repassados a instituições financeiras no exterior como parte da cadeia operacional. Nesses casos, o repasse é necessário à execução do serviço contratado (base legal: Art. 33, V da LGPD) e ocorre por meio das instituições liquidantes parceiras autorizadas. A Cobalt orienta seus clientes sobre esse fluxo e zela para que os parceiros adotem salvaguardas adequadas.

7. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A Cobalt adota medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao porte e à natureza do negócio para proteger seus dados pessoais:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/SSL) no site e nas comunicações digitais
• Controles de acesso com credenciais individuais e autenticação reforçada para sistemas internos
• Política de acesso restrito: apenas colaboradores com necessidade operacional acessam dados de clientes
• Armazenamento seguro de documentos e informações cadastrais
• Treinamento da equipe em boas práticas de segurança e privacidade
• Plano de resposta a incidentes de segurança da informação
• Uso preferencial de canais de comunicação seguros (WhatsApp Business com criptografia ponta a ponta)

A Cobalt adota políticas internas de governança de dados e revisão periódica de controles de segurança da informação.

RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS

Mantemos seus dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos legais aplicáveis à atividade de assessoria em serviços:

-Dados cadastrais e contratos de assessoria - 5 anos após encerramento - Código Civil — Art. 206
- Registros de operações consultadas/indicadas - 5 anos - Código Civil / Boa prática
- Comunicações (e-mail, WhatsApp, etc.) - 5 anos - Código Civil — Art. 206
- Documentos de identificação (KYC simplificado) - 5 anos - Boa prática / LGPD
- Logs de acesso ao site - 6 meses (mínimo) - Marco Civil — Lei 12.965/2014
- Dados de marketing (com consentimento) - Até revogação do consentimento - LGPD — Art. 8º, § 5º

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for necessária para cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site www.cobalt-finance.com utiliza cookies para aprimorar a experiência do usuário.

Utilizamos as seguintes categorias:

9.1 Cookies Essenciais
Necessários para o funcionamento básico do site e acesso seguro às áreas restritas. Não requerem consentimento e não podem ser desativados.

9.2 Cookies de Desempenho e Análise
Coletam dados sobre navegação para melhoria do site (ex.: Google Analytics). Requerem consentimento. Podem ser recusados sem impacto nos serviços.

9.3 Cookies de Funcionalidade
Registram preferências do usuário (idioma, região). Requerem consentimento.

9.4 Cookies de Marketing
Utilizados para exibir conteúdos relevantes e medir campanhas. Requerem consentimento expresso.
Podem ser gerenciados a qualquer momento no Centro de Preferências disponível no rodapé do site.

10. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela Cobalt:

• Confirmação e Acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: solicitar a correção de dados incorretos, incompletos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para outro fornecedor
• Eliminação: dos dados tratados com base em consentimento, salvo obrigações legais
• Informação sobre Compartilhamento: saber com quais parceiros seus dados foram compartilhados
• Revogação do Consentimento: a qualquer tempo, para tratamentos baseados em
consentimento
• Oposição: ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD
• Revisão de Decisões Automatizadas: solicitar revisão de decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail:
privacidade@cobaltsolucoesfinanceiras.com.

Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
Em atendimento ao Art. 41 da LGPD, a Cobalt Soluções Financeiras designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO), responsável por receber solicitações dos titulares, orientar a equipe sobre boas práticas de privacidade e interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

E-mail: privacidade@cobaltsolucoesfinanceiras.com
Site: www.cobalt-finance.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de Brasília)

12. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Cobalt compromete-se a:

• Notificar a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, com informações sobre a natureza do incidente, dados afetados e medidas adotadas
• Adotar medidas imediatas de contenção e mitigação de danos
• Instaurar investigação interna e documentar o evento
• Comunicar os parceiros liquidantes que também possam ter sido afetados

13. PESSOAS JURÍDICAS CLIENTES

Quando o cliente é Pessoa Jurídica, coletamos e tratamos dados pessoais dos representantes legais, sócios e procuradores identificados no processo de contratação, para viabilizar a prestação dos serviços de assessoria e o encaminhamento às instituições parceiras. Os titulares dessas informações gozam dos mesmos direitos previstos na Seção 10 desta Política.

14. RELAÇÃO COM AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARCEIRAS

A Cobalt atua como agente comercial e facilitador na relação entre seus clientes e as instituições financeiras autorizadas pelo BACEN. Ao encaminhar seus dados a uma instituição parceira para abertura de conta ou execução de operação cambial:

• A instituição parceira torna-se controladora dos dados para fins cambiais e regulatórios
• A Cobalt passa a atuar como indicadora/agente comercial, sem responsabilidade pela liquidação
• A instituição financeira parceira é responsável pela realização do KYC regulatório completo, bem como pelo cumprimento das obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e demais exigências cambiais aplicáveis.
• Você poderá também exercer seus direitos de titular junto à instituição parceira que detiver seus dados

Recomendamos que você consulte também as políticas de privacidade das instituições parceiras com as quais suas operações forem realizadas.

15. BASE LEGAL E NATUREZA JURÍDICA DA COBALT

Conforme Opinião Legal emitida pelo escritório Rafael Pontes de Miranda Advocacia (Recife/PE e São Paulo/SP) em 01 de julho de 2025:

• A Cobalt NÃO é instituição financeira nos termos do artigo 17, da Lei 4.595/1964
• A Cobalt NÃO é operadora de câmbio nos termos da Lei nº 14.286/2021 e Resolução BCB nº 277/2022
• A Cobalt NÃO necessita de autorização do BACEN ou da CVM para o exercício de suas atividades
• As atividades da Cobalt enquadram-se como prestação de serviços atípica de assessoria e consultoria cambial, regida pelos artigos 593 a 609, do Código Civil.

Esta caracterização jurídica impacta diretamente no escopo de tratamento de dados da Cobalt: nossa responsabilidade sobre os dados está circunscrita à atividade de assessoria, não abrangendo as obrigações regulatórias cambiais que recaem sobre as instituições autorizadas.

16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou na legislação aplicável. Quando houver alterações significativas, notificaremos você por: aviso em destaque no site; e-mail aos clientes cadastrados; ou pop-up informativo na primeira visita após a atualização. Recomendamos a consulta periódica deste documento.

17. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pela LGPD (Lei 13.709/2018) e pelo Código Civil (arts. 593 a 609). Para resolução de controvérsias, fica eleito o foro da comarca da sede das sociedades Consulentes, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

Esta Política entra em vigor na data de sua publicação e aplica-se a todos os clientes, usuários e visitantes do site www.cobalt-finance.com.
O tratamento de dados pela Cobalt observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, conforme o Art. 6º da LGPD.

Referências Normativas